quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Em nome das Cotas.

  Entenda o porquê de existirem argumentos contra o sistema de cotas.
  Em primeiro lugar,ser contra o sistema de cotas é fácil. É fácil porque, não conhecendo a fundo os dados, não fica difícil dizer que o país está sendo racista e chamando o negro de “burro” ao colocar cotas para ele. Veja bem, quem começou a discutir sobre o sistema de cotas foi o Movimento Negro da década de 80, que reivindicava cotas nas Universidades e ministérios públicos. Eles estariam se chamando de burros?

  Então você poderia me dizer que eles mesmos estariam se inferiorizando. Outro equívoco. Erro mais crasso ainda é dizer que só porque são negros, querem levar vantagens por causa da cor de sua pele. Você me pergunta o por quê. Eu te respondo com uma simples frase: Argumentar que a medida do sistema de cotas é racista e só deteriora a imagem de igualdade social é acreditar no mito da democracia racial no Brasil. O que é esse mito? Talvez muitos não conheçam sua origem, mas usam as idéias desse mito inconscientemente. Esse mito veio contemporâneo à política de supremacia branca nos Estados Unidos da América, com a Lei de Jim Crow que vigorou até meados da década de 60, proibindo o casamento inter-racial, além de proibir negros em transportes públicos, e ter a separação de escolas para brancos e negros (Por mais fútil que pareça, o seriado “Everybody Hates Chris” mostra toda essa realidade) –Lembrando que não foi o Apartheid, pois este ocorreu na África do Sul, no final da década de 40. O mito da democracia racial no Brasil veio a partir da comparação feita entre a situação racial brasileira e a situação estadunidense, que, enquanto esta tinha duas raças completamente separadas, aquela tinha toda uma miscigenação, denotando certa característica democrática, ou seja, sem problemas raciais no Brasil. Acontece que há várias falhas nessa fala (até porque, se não houvesse, não se chamaria mito). Primeiro: Miscigenar é sinônimo de democratizar? Os corajosos que ainda ousam apoiar essa tese dizem que pode não ser sinônimo de democratizar, mas pelo menos não havia leis racistas como nos Estados Unidos. Tudo bem, mas o racismo mesmo assim imperou e impera no Brasil, por mais que a sociedade tape os olhos sobre isso. Como assim? Olhe só, direi um dos fatores,senão o principal, de ter ocorrido a miscigenação: Senhores brancos que, se achando superiores, forçavam suas escravas à prática sexual, gerando filhos mestiços e, segundo a lei, sem pai.(eis aí o motivo de haver  brancos pobres na atualidade). Veja que para comprovar também há o fato de não ter sido comum um casal de homem negro e mulher branca. Será que essa miscigenação então foi no intuito de enriquecer uma cultura?

  Não, eu não estou fugindo do assunto central, as cotas. Veja que está tudo inteiramente interligado. A partir do momento em que você tem em sua concepção que implantar um sistema de cotas é dar vantagem a alguém só pela cor da pele, você parte do princípio que no Brasil não há dívidas sócio-coloniais , e que ambos(negros e brancos) começaram suas jornadas em pé de igualdade, desconsiderando que os negros só conseguiram sua liberdade há 123 anos.

  Sendo assim, as cotas seriam uma política de ação afirmativa, emergencial. Para explicar, temos o trecho retirado da fala do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, em 2001:“Uma política de ação afirmativa tem como objetivo corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego. As políticas de ação afirmativa significam uma mudança de postura, de concepção e de estratégia do Estado, da universidade e do mercado de trabalho, os quais, em nome do discurso da igualdade para todos, usualmente aplicam políticas e estabelecem critérios de seleção, ignorando a importância de fatores como sexo, raça e cor. Ao reivindicá-las, o movimento negro  e os demais defensores das ações afirmativas não estão discordando do princípio do direito universal, mas sim enfatizando que, numa sociedade com tamanha  desigualdade social e racial, ele não é suficiente para atender os grupos sociais e étnicos com histórico de exclusão e discriminação racial. Estamos, então, lutando pelo reconhecimento da diferença,  uma luta pela eqüidade, pela implementação de políticas universais, sim, mas que caminhem lado a lado com políticas de ação  afirmativa para a população negra.

  Voltando ao assunto dos pobres e brancos. Cotas sociais existem. Existe cota para quem estuda em escola pública. Aí você me pergunta: Então se já tem cotas para escola pública, para que os negros tem uma cota a mais? Será que por que, segundo o relatório de Desenvolvimento Humano de 2005 declarou-se que para cada um negro que fica pobre, 11 brancos saem da pobreza? Será que não tem nada a ver com isso? Será que é por que em 2001 apenas 2% dos negros entraram em Universidades públicas? Cotas para pobres, tanto negros como brancos já existem. Mas não é suficiente para vencer as diferenças histórico-raciais que os negros sofreram. É uma questão de direito e proporcionalidade. Há de fato muito mais pobres negros do que brancos. Há o preconceito embutido quanto à raça. E enquanto essa mentalidade não mudar completamente, ações afirmativas como as cotas são mais do que necessárias.



Por: @euadadepressao

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